Direito Tributário/Imunidades

Lei 13.019/14 A lei 13.019/2014 instituiu o Marco Regulatório da Sociedade Civil com o objetivo...

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do...

1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é...

1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...

1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma...

1. A conclusão pela necessidade de prévio requerimento administrativo para a fruição da imunidade tributária...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022...