Portaria Consolidada MS 001, de 28/9/2017 – Procedimentos relativos a certificação – CEBAS – e convênios com o SUS
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Notas:
O texto abaixo dispõe apenas dos procedimentos relativos ao CEBAS
Veja a íntegra da Portaria no documento no link abaixo
Veja a íntegra no Texto Matriz – M.S., ou Texto Explicativo – M.S.
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