Direito Tributário/Imunidades

Assunto: Possibilidade de creches filantrópicas com CEBAS celebrarem parcerias com empresas privadas para desenvolvimento de...

O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...

A ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA DAS ENTIDADES BENEF. E ASSIST DE SOROCABA/SP impetrou mandado de segurança contra...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo...

A instituição filantrópica que havia perdido o CEBAS, obteve através de ação própria, com repetição...

EMENTA Portaria SERES/MEC 210, de 29/05/2024 – Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos...

EMENTA Portaria MDS 986, de 21/05/2024 – Estabelece a suspensão de prazos relativos à certificação...

QUESTÃO: Referimo-nos a matéria contida nos seus informes fiscais de 19/5/2024, sob o título de...