Direito Tributário/Imunidades
JUSTIÇA DETERMINA AO MEC REVISÃO DA DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DO CEBAS
SUPREMO PODE ALTERAR POSICIONAMENTO HAVIDO NA ADI 4480 QUE TRATA SOBRE AS CONTRAPARTIDAS PARA OBTENÇÃO DO CEBAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU 414, DE 14/12/2020 – ESTABELECE CRITÉRIOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O ESTADO
NOTA 00512/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU – RENOVAÇÃO DO CEBAS ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COBRANÇA SUPERIOR A 70% DA APOSENTADORIA EM CASA DE PERMANÊNCIA DE LONGA DURAÇÃO
LEI 14061, DE 23/9/2020 – PRORROGA ATÉ 30/9/2020 A OBRIGAÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM O SUS
PORTARIA 469, DE 21/8/2020 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUSPENDENDO O PRAZO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INDEFERIMENTO DO CEBAS
PORTARIA MS 2062, DE 11/08/2020 – ESTABELECE NORMAS PARA ANÁLISE E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO – SUS
PORTARIA 419, DE 22/6/2020 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUSPENDENDO O PRAZO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INDEFERIMENTO DO CEBAS