Direito Tributário/Imunidades
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DO CEBAS-EDUCAÇÃO
EFEITOS DO CERTIFICADO DE FILANTROPIA RETROAGEM À DATA DO REQUERIMENTO
DESPACHO 048, DE 22/6/2018 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO 20/2018 CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE SENHA NO NOVO CADASTRO DO SISCEBAS-EDUCAÇÃO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO IPI
ACÓRDÃO TCU DETERMINA AO MEC PROVIDÊNCIAS NO CONTROLE DE RENOVAÇÃO E SUPERVISÃO DO CEBAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
ISENÇÕES FISCAIS PARA FILANTRÓPICAS GERAM RETORNO SOCIAL E ECONÔMICO, AFIRMAM DEBATEDORES
DESPACHO 020, DE 27/04/2018 – RECADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO – CEBAS
LEI 13650, DE 11/04/2018 – DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE