Direito Educacional

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As opiniões dos debatedores se dividiram entre a defesa da inclusão das pessoas com deficiência...

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O Projeto de Lei 2497/21 prevê que as escolas poderão adotar no ensino médio a...

Existem leis e propostas que determinam que certos estabelecimentos devam fornecer cadeiras de rodas para...

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O governo federal lança nesta sexta-feira (12) programa que visa a aumentar em mais de...