Direito Educacional

Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, classificados nas unidades escolares.
O Secretário da Educação, com fundamento no Decreto 37.185, de 5 de agosto de 1993,

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

LEI Nº 2137, DE 14 DE JULHO DE 1993. TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO...

Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 16, § 3º da Lei Federal nº 4.024/61, e considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos administrativos de autorização de funcionamento de estabelecime...

...aprovada em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação, realizada em 24-3-93, que versa sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

DELIBERAÇÃO CEE N.º 2/93<...