PARECER CEE/RJ 119/1998 (N) – CONSULTA FEITA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAÍ E SÃO JOÃO DE MERITI, SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 9394/1996
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE PLANEJAMENTO
PROCESSOS:E-03/100.362/97 ( apenso: E-03/100.462/97 )
INTERESSADO: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ E DE SÃO JOÃO DE MERITI
PARECER CEE Nº 119 / 98 (N)
Responde a consulta feita pelas Secretarias Municipais de Barra do Piraí e São João de Meriti, sobre delegação de competência e dá outras providências, de acordo com o que determina
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