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LEI 8663, DE 14/6/1993 – REVOGA DECRETO-LEI 869, DE 12/12/1969, INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA

Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências....

14 jun 1996

16:54

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/1996 – CONSIDERA REGULARES OS ESTABELECIMENTOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA FORMA QUE MENCIONA

17 maio 1996

00:00

PARECER CEE/RJ 139/1996 (N) – ESCLARECE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE.

Os Conselhos de Classe ainda não foram bem assimilados e entendidos pelo Sistema Estadual de...

07 maio 1996

00:00

RESOLUÇÃO SE/SP 036, DE 23 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUES E ABASTECIMENTO DO SISTEMA CENTRALIZADO DE MERENDA ESCOLAR, FIXADOS NA RESOLUÇÃO SE 237, DE 5/10/1995

Altera procedimentos relativos à administração, controle de estoques e abastecimento do Sistema Centralizado de Merenda Escolar, fixados na Resolução SE nº 237, de 5-10-95.

A Secretária de Educação, tendo em vista o que lhe apre...

23 abr 1996

00:00

PARECER CEE/RJ 094/1996 (N) – PRESTA ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOLTA REDONDA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA

02 abr 1996

00:00

PARECER CEE/RJ 035/1996 (N) CONSIDERA A DECLARAÇÃO DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL AOS DE TÉC. ELETROMECÂNICA SOLICITADA POR SÉRGIO DA S. L., POR SEREM ESTUDOS REGULAMENTADOS PELA PORT. 3111/1970-MEC E PELO DEC. 83161/1978 DO SISTEMA FEDERAL

19 dez 1995

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 216/1996 – ANEXO – PARECER 022/96 – FIXAS NORMAS PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

05 dez 1995

00:00

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

24 nov 1995

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

26 out 1995

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 215/1995 – FIXA NORMAS PARA OS CONCURSOS VESTIBULARES DAS INSTITUIÇÕES ISOLADAS DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

19 jul 1995

00:00

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LEI 8663, DE 14/6/1993 – REVOGA DECRETO-LEI 869, DE 12/12/1969, INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/1996 – CONSIDERA REGULARES OS ESTABELECIMENTOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA FORMA QUE MENCIONA

PARECER CEE/RJ 139/1996 (N) – ESCLARECE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE.

RESOLUÇÃO SE/SP 036, DE 23 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUES E ABASTECIMENTO DO SISTEMA CENTRALIZADO DE MERENDA ESCOLAR, FIXADOS NA RESOLUÇÃO SE 237, DE 5/10/1995

PARECER CEE/RJ 094/1996 (N) – PRESTA ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOLTA REDONDA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA

PARECER CEE/RJ 035/1996 (N) CONSIDERA A DECLARAÇÃO DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL AOS DE TÉC. ELETROMECÂNICA SOLICITADA POR SÉRGIO DA S. L., POR SEREM ESTUDOS REGULAMENTADOS PELA PORT. 3111/1970-MEC E PELO DEC. 83161/1978 DO SISTEMA FEDERAL

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 216/1996 – ANEXO – PARECER 022/96 – FIXAS NORMAS PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

LEI 9131, DE 24/11/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA PROVISÓRIA 1159, DE 26/10/1995 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 215/1995 – FIXA NORMAS PARA OS CONCURSOS VESTIBULARES DAS INSTITUIÇÕES ISOLADAS DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

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