Direito Educacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E OUTROS UF: ASSUNTO: Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº5/97). RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset PROCES...

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/DF

ASSUNTO: Interpretação do Art. 52, inciso I, da Lei nº 9.394/96.

PARECER: CES - 553/97

APROVADO: em 8/10/97 (Proc. 23001.000499/97-83)

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Aprovado em 1º-10-97

PROCESSO CEE Nº: 315/97
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Mirandópolis
ASSUNTO: Consulta referente a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)
RELATOR: Cons Francisco Antônio Pol...

ASSUNTO :Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas do Estado de São Paulo

INDICAÇÃO CEE 013/1997 - CEM - Aprovado em 24-09-97

PROCESSO CEE 676/97 (Ap. Proc. CEE nº 119/97 - Volume nº VI - reautuado em 29-08-97)

Aprovado em 24-09-97

PROCESSO CEE Nº: 817/95 - (Ap. Pasta A/Z azul)
INTERESSADA: Secretaria do Estado da Educação
ASSUNTO: Projeto de Reorganização Escolar no Ensino Fundamental - Classes de Aceleração (Relatório)
REL...

Dispõe sobre transferências de servidores e dá providências

A Secretária da Educação, considerando o disposto nos Decretos nºs 33.418, de 26-6-91, e 37.185, de 5-8-93, alterados, respectivamente, pelos Decretos nºs 40.473, de 21-11-95, ...

Estabelece normas para aplicação do Art. 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 2º, Incisos X, XXV e XXVIII, da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de ...

Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no artigo 17, incisos I...