Direito Educacional

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,...

ATUALIZADA ATÉ 20/09/2009

Ementa: Ação inibitória. Número de alunos por sala de aula fixado em Leis Federais, Estaduais...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1HISTÓRICO A Diretora-Técnica de Saúde III do Grupo de Seleção e...