Direito Educacional

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

                Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de...

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Dispõe sôbre a profissão de Economista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,  Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências

Cria um ginásio de aplicação nas Faculdades de Filosofia do País. O Presidente da República,...