Fixa normas para transferência aos municípios da responsabilidade de autorizar e supervisionar as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa privada
18 set 2000
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Fixa normas para transferência aos municípios da responsabilidade de autorizar e supervisionar as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa privada
PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Departamento Municipal de Educação de Conceição da...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Colégio Pitágoras – Brasil UF:
ASS...
PARECER CNE/CEB 30/2000 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 5/10/2000, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2000, Seção 1, p. 25.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: União N...
ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Fátima do Sul - UF: MS
ASSUNTO: Consulta quanto à forma de remuneração do Secretário ...
PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: João Carlos Rissato UF: SP ASSUNTO: Consulta tendo em vista a Resolução CNE 02/97. ...
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/10/2000
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Campinas - UF: SP
:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 148/00
Ementa:
Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico – Auxiliar de Enfermagem – Área de Saúde...
:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 148/00
Ementa:
Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico – Auxiliar de Enfermagem – Área de Saúde...
...coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2001
A Secretaria da Educação, considerando:
- que a Constituição Federal estabelece...
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