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Direito Educacional

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PARECER CEE/BA 210/2003 -INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO ART. 25 E INCISOS DA RESOLUÇÃO CEE 138/2001

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 210/2003
Ementa:
Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001
Texto:

PARECER CEE 210/2003

Interessado: ...

16 nov 2003

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PORTARIA NORMATIVA MEC 3284, DE 7/11/2003 – DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, PARA INSTRUIR OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE CURSOS, E DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, tendo em vista...

07 nov 2003

09:33

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 287, 07/11/2003 – ESTABELECE NORMAS PARA O CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES QUE MINISTRAM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO NOESTADO DO RIO DE JANEIRO,AUTORIZADOS COM BASE NA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 254/2000

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07 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 289/2003 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educaç...

06 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 250/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO UNIVERSAL DE MARKETING EM AGRIBUSINESS, PARA OFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PRESENCIAL EM MARKETING E AGRIBUSINESS

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2003
(*) Portaria/MEC nº 3.882, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NAC...

05 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 259/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA ENAP PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PRESENCIAL EM GESTÃO PÚBLICA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2003
(*) Portaria/MEC nº 3.885, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NAC...

05 nov 2003

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PARECER CNE/CES 239/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR RICARDO TAKESHI MODA, NO PERÍODO DE 2000 A 2001, NO CURSO DE FISIOTERAPIA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituição Educacional de São Miguel Paulista ...

05 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 257/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, EMITIDO PELA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CÁSPER LÍBERO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/5/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Berenice Carpegiani e Outros - UF: SP

05 nov 2003

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PARECER CNE/CES 266/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, NO PERÍODO DE 1992 A 2002, NO CURSO DE MEDICINA, MINISTRADO PELA FACULDADE MEDICINA DE TERESÓPOLIS, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fabio Marcio Velasco Xavier - UF: RJ

05 nov 2003

00:00

PARECER CNE/CES 268/2003 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, NO PERÍODO DE 1997 A 2000, NO CURSO DE ENFERMAGEM, MINISTRADO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Tatiana Michina Bibikoff - UF: SP

05 nov 2003

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