RESOLUÇÃO CNE/CEB 003/2006 – APROVA AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJOVEM – PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS, CRIADO PELA LEI Nº 11.129, DE 30/07/2005, APROVADO COMO ‘’PROJETO EXPERIMENTAL”, NOS TERMOS DO ART. 81 DA LDB, PELO PARECER CNE/CEB 002/2005

RELATÓRIO
Em 31 de julho do corrente, a Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhou o Oficio nº 10/2008 ao Conselho Nacional de Educação referente ao Programa ProJovem Urbano, explicitando que o Programa ProJovem Urbano – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: educação, qualificação e participação cidadã é um programa estratégico da Política Nacional da Juventude do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e será implantado a partir deste ano, sob a responsabilidade daquela Secretaria-Geral, em ação compartilhada com os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O referido Programa é o resultado de um redesenho