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Direito Educacional

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As políticas afirmativas na educação

Os governos federal, estaduais e municipais vêm já há algum tempo desenvolvendo políticas que visam estabelecer igualdades de oportunidades entre os desiguais materialmente.

02 fev 2006
00:00

PARECER CNE/CES 010/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR LETÍCIA MURY GIRARDI, NO PERÍODO DE 1996 A 2001, NO CURSO DE PEDAGOGIA DA ENTÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS, ATUAL CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvol...

01 fev 2006
00:00

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/98, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2006

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, §1º, alínea “c”, da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131...

31 jan 2006
00:00