APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 201/2006 – APOSTILAMENTO, NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA, DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 Trata o presente parecer de pedido referente ao apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do interesse de Ana Maria Dal Bello, residente em Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.

A solicitação da requerente foi analisada preliminarmente pela Secretaria-Executiva do CNE que, por meio do Ofício nº 23, datado de 13 de janeiro de 2006, respondeu a solicitação da interessada na forma que segue:

 Da: Secretaria Executiva do Conselho Nacional de