RESOLUÇÃO CNE/CEB 004/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO – ALTERA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO ENSINO MÉDIO RESOLUÇÃO 003/1988

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Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 38/2006, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de