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Direito Educacional

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PARECER CNE/CES 101/2007 – CONSULTA SOBRE A OFERTA DE DISCIPLINAS ISOLADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A NORMATIZAÇÃO DO ART. 50 DA LDB – ALUNO ESPECIAL E REGULAR – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior - UF: DF<...

19 abr 2007
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PARECER CE/DF 084/2007 – PELA AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS, DE FORMA GRADATIVA, A PARTIR DE 2007. PELA APROVAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS

Parecer 84/2007-CE/DF Processo nº 030.004264/2006 Interessado: Colégio Juscelino Kubitschek – Taguatinga Sul Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da matriz curr...

17 abr 2007
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PARECER CE/DF 085/2007 – APROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS, ANOS INICIAIS, DO 1º AO 5º ANO, DE MANEIRA GRADATIVA, A PARTIR DE 2006, EM CONVIVÊNCIA COM O ENS. FUNDAMENTAL DE 8 (OITO) ANOS, DA 1ª A 4ª SÉRIE, EM FASE DE EXTINÇÃO

Parecer 85/2007-CE/DF Processo nº 030.004336/2005 Interessado: Centro de Ensino Castelo Encantado Pela aprovação da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, de maneira gradativa, a partir de 2006, em conv...

17 abr 2007
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PARECER CE/DF 087/2007 – PELA APROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, ÁREA DE SAÚDE, A SER OFERECIDA PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE – CEP SAÚDE

Parecer 87/2007-CE/DF Processo n° 030.003523/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional de Saúde - CEP-Saúde/Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Pela aprovação da autorização de funcionamento da habilitação profissional de ...

17 abr 2007
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