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Direito Educacional

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PARECER CE/DF 284/2007 – PELO CREDENCIAMENTO, POR 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DE 2005, DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO LUZ NO CAMINHO. PELA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) DE 2 A 5 ANOS

Parecer 284/2007 – CEDF Processo nº 030.005052/2006 Interessado: Centro de Convivência e Recreação Luz no Caminho Pelo credenciamento, por 5 (cinco) anos, a partir de 2005, do Centro de Convivência e Recreação Luz no Caminho. Pela autorização de fu...

04 dez 2007
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SÓ ENSINO JURÍDICO MELHOR REVERTE QUADRO DE CAOS, AFIRMA BRITTO

Brasília, 27/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez no dia (27) breve pronunciamento aos participantes do X Seminário de Ensino Jurídico, que está sendo realizado no Conselho Federal da OAB sob auspícios d...

30 nov 2007
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Recondução ao cargo – direito adquirido

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COLÉGIO PEDRO II. NOMEAÇÃO DO DIRETOR-GERAL. GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.758/71. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, INCISO V: REGRA NÃO AUTO-APLICÁVEL. RECONDUÇ...

30 nov 2007
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PARECER CE/DF 279/2007 – PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DAS MATRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 8 ANOS, DE 1ª A 8ª SÉRIE, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA, E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS, DO 1º AO 9º ANO, COM IMPLANTAÇÃO GRADATIVA

Parecer 279/2007-CE/DF Processo: 030.004287/2006 Interessado: Arvense Centro Educacional Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares do ensino fundamental de 8 anos, de 1ª a 8ª série, em extinção progressiva, e do ensino fund...

27 nov 2007
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