Direito Educacional

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 897/2007
Processo CEED nº 278/27.00/07.8

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola Técnica José Gomes, em São Luiz Gonzaga, mantida pelo Centro Integrado de Prep...

Parecer 290/2007 – CE/DF Processo nº 410.000049/2007 Interessado: Escola Maria Mãe da Providência Pelo prosseguimento da instrução do processo de credenciamento da Escola Maria Mãe da Providência, situada na CL 103, Lote F, Área Especial, Santa Mar...

Parecer 291/2007-CEDF Processo nº 030.004766/2006 Interessado: Colégio DJ Indefere o pedido de autorização do ensino médio do COLÉGIO DJ, situado na Colônia Agrícola Vicente Pires, Rua 8, Chácara 207, Lotes 2 e 4, Taguatinga/DF, mantido por Serbe ...

Parecer 292/2007-CEDF Processo nº 410.003015/2007 Interessado: Ideal Ensino Médio Aprovação da matriz curricular do ensino médio do Ideal Ensino Médio, mantido pelo Colégio Ideal Ltda.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 886/2007
Processo SE nº 62.495/19.00/06.0

Credencia a Escola de Educação Infantil Santa Isabel, em Viamão, para a oferta de educação infantil a partir de 4 meses de idad...

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 887/2007
Processo CEED nº 219/27.00/07.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando o ensino fundamental de oito anos de duração, contendo d...

De forma programática o legislador infraconstitucional dispôs no caput do artigo que o processo de formação humana deverá abranger: 1 - a vida familiar; 2 - a convivência humana na sociedade, as manifestações sociais, culturais e no trabalho e por fi...

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO FUNDAMENTAL. CURRICULO MINISTRADO PELOS PAIS INDEPENDENTE DA FREQUÊNCIA À ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. LEI 1.533/51, ART. 1º, C...

A Constituição da República Federativa do Brasil ao instituir o Estado Democrático de Direito, o fez ante uma união indissolúvel dos membros que o compõem, assegurando ao povo brasileiro, direitos e garantias que devem ser perseguidos por todos. D...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola Agrotécnica Federal Antonio José Teixeir...