Direito Educacional

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RESOLUÇÃO CEB 001, DE 7 DE ABRIL DE 1999(*) Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

05/01/2008 A Deliberação 263/01 alterando a 231/98 traz as seguintes determinações:

Art. 1º - O Artigo 4º da Deliberação CEE nº 231/98 passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º - As instituições de ensino privadas de Educação...

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

Brasília, 30/12/2007 - Funcionam no país 14 cursos de graduação que foram reprovados em todas as edições do antigo Provão e no teste que o substituiu, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Isso significa mau desempenho por oito anos ...

Brasília, 02/01/2008 – Todas as faculdades de Direito do país que não tiverem 10% dos formandos aprovados nos testes de avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante dois anos consecutivos, terão as suas atividades praticamente interrompi...

Recife (PE), 20/12/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, e representantes de várias entidades ligadas à educação superior e à Medicina protocolaram ação contra o Conselho Estadual de Educação (CEE-PE),...

Inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no ensino médio – falta de regulamentação - Escolas do Rio de Janeiro podem optar pela implantação ou não das disciplinas no ano de 2008.

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,...

PARECER HOMOLOGADO (*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2005. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ...