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Direito Educacional

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RESERVA DE VAGAS

STF não pode suspender decisão do TRF-4 que mantém cotas
O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. A conclusão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, m...

01 fev 2008
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ANTIGO – REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

CAPÍTULO I

Da Natureza e Finalidade

Art. 1º O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes, órgãos colegiados judicantes integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda têm por finalidade julgar recursos de ...

01 fev 2008
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PARECER CNE/CES 009/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR DULCÍDIO GOMES DE BRITO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001, NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL, DA FACULDADE DE JUSSARA, NO ESTADO DE GOIÁS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ciências de Jussara - UF: GO
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31 jan 2008
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PARECER CE/DF 014/2010 – CONCEDE NOVO CREDENCIAMENTO, POR CINCO ANOS, A PARTIR DE 29 DE JULHO DE 2007, PARA O ESPAÇO CRIANÇA – CENTRO DE EDUCAÇÃO. AUTORIZA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ-ESCOLA – PARA CRIANÇAS DE 2 A 5 ANOS DE IDADE

Parecer 014/2008-CEDF Processo nº 410.001537/2007 Interessado: Espaço Criança – Centro de Educação Concede novo credenciamento, por cinco anos, a partir de 29 de julho de 2007, para o Espaço Criança - Centro de Educação, situado na QI 22, Conjunto...

31 jan 2008
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PARECER CE/DF 015/2008 – AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, COM A IMPLANTAÇÃO DA 1ª SÉRIE A PARTIR DE 2008, NO CENTRO OLÍMPICO DE ENSINO, MANTIDO POR CENTRO OLÍMPICO DE ENSINO LTDA. E SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES ABREU LTDA

Parecer 015/2008-CEDF Processo n° 410.006061/2007 Interessado: Centro Olímpico de Ensino Autoriza o funcionamento do ensino médio, com a implantação da 1ª série a partir de 2008, no Centro Olímpico de Ensino, mantido por Centro Olímpico de Ensino ...

31 jan 2008
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PARECER CE/DF 019/2008 – PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE CURSO DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, ÁREA DE SAÚDE, E DA RESPECTIVA MATRIZ CURRICULAR

Parecer 019/2008 - CE/DF Processo nº 030.004686/2005 Interessado: Centro Técnico em Saúde - CETESI Pela aprovação do Plano de Curso do Curso de Educação Profissional Técnico de nível médio de Técnico em Nutrição e Dietética, Área de Saúde, e da re...

31 jan 2008
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