Direito Educacional

Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de joven...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP....

Ementa: No caso, mesmo que o candidato tenha sido aprovado em exame vestibular, porém, não tenha concluído o ensino médio ou equivalente, não tem direito à matrícula em curso de graduação, pois, para alcançar os níveis mais elevados do ensino, o cand...

Aprova o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

PORTARIA Nº 863, DE 15 DE JULHO DE 2008.   O MINISTRO DE ESTADO DA...

A Comissão de Educação e Cultura votou nesta quarta-feira (25/06) o Projeto de Lei 7650/06, do Senado, que institui período integral no ensino fundamental (antigo 1º grau), com carga horária de oito horas/aula por dia.

A Comissão de Educação e Cultura promove audiência pública na quinta-feira (26/06) sobre os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sobre as regras para gerar o ranking das escolas. O debate foi pedi...

Ementa: As instituições de ensino superior gozam de autonomia administrativa e didático-científica, estabelecidas constitucionalmente, o que lhes outorga poderes para organizar e gerir seus sistemas de ensino da forma que entenderem adequadas a melho...

Ementa: A jurisprudência já pacificou entendimento no sentido de que, não há óbice legal à matrícula simultânea em mais de um curso oferecido por instituição de ensino superior, devendo apenas ser observada a compatibilidade de horários. Em havendo c...

O Plenário do Senado aprovou no final da noite de quarta-feira dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.