Direito Educacional

Ementa: Para se concretizar a legalidade da modalidade de ensino à distância, baseado na Lei nº 9.394, de 20/12/96, que foi regulamentada pelo Decreto 5.622/2005, é essencial ao seu reconhecimento seja a instituição credenciada junto ao MEC. O impedi...

Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Estadual nº 10403/71, nos A...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 648/2008
Processo SE nº 60.025/19.00/06.0

Credencia o Instituto Irmão Ernesto Dewes, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Comércio Exterior.

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovada em 10-12-2008

PROCESSO CEE Nº: 398/2000 – Reautuado em 02/9/2008
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de São Paulo
ASSUNTO: Altera redação do item A, inciso IV, alínea 14 da Indicação CEE nº 53/2005
RELAT...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/3/2009, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Católica de Educação de Uberlândia

Uma questão tormentosa para as escolas particulares tem sido a afirmação, por parte de alguns, da obrigatoriedade da educação física como disciplina curricular da educação básica.

Tal afirmação se dá com base no parágrafo 3º do artigo...

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, estabelecidas nesta Resolução, se constituem num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular...

PROCESSO Nº 780/08 DELIBERAÇÃO 004/08 APROVADA EM 05/12/08 CÂMARA DE PLANEJAMENTO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e impla...