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Direito Educacional

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 060/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 68/2010, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto U.B.M. Ltda. - UF: SP

ASSUNT...

10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 061/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.632/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira - UF:...

10 mar 2010

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 054/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DO CURSO DE MBA EM GESTÃO E BUSINESS LAW, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/7/2010, Seção 1, Pág.70.
Portaria n° 922, publicada no D.O.U. de 21/7/2010, Seção 1, Pág.70.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
...

10 mar 2010

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 058/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento institucional...

10 mar 2010

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PÓS-GRADUAÇÃO PARECER CNE/CES 096/2008 – CONSULTA SOBRE A VIGÊNCIA DO PARECER CFE Nº 19/1987, QUE APROVA O CURRÍCULO BÁSICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda. e outros

UF: BA

ASSUNTO: Consulta sobre...

10 mar 2010

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PARECER CNE/CEB 005/2010 – CONSULTA SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 62 DA LEI 9394/96 (LDB) – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre a aplicabilidade do ar...

10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 095/2008 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, BACHARELADO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 01/09/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Catalana de Educação S/C Ltda. - UF...

10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 094/2008 – RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO À AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE LETRAS, LICENCIATURA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco ...

10 mar 2010

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PARECER CNE/CES 093/2008 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA INED – UNIDADE CONTAGEM, A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2008
(*) Portaria/MEC nº 832, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

10 mar 2010

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PÓS-GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 092/2008 – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2008
(*) Portaria/MEC nº 797, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...

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