Direito Educacional

RELATÓRIO   Consulta-nos o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os...

Passar para a União a responsabilidade pelo ensino básico é a saída para o Brasil dar um salto de qualidade na educação. A avaliação é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que, em pronunciamento ontem (01) em Plenário, defendeu a federalização da ed...

No Brasil, um em cada sete estudantes de graduação estuda na modalidade a distância, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010. Ao todo, são 930 mil alunos, que representam 14,6% do total de matrículas de graduação do país. Em meio a esse b...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que determinam...

Na cidade de Ilhéus, no sul da BA, o prefeito sancionou em dezembro a lei 3.589/11. Conhecida como "lei do Pai Nosso", a norma determina que, nas escolas de rede municipal de ensino, os estudantes devem rezar todos os dias antes das aulas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera ...

Várias faculdade estão com base em norma do Conselho Nacional de Educação adotando aulas com 60 minutos.

É VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE MÉDIA SUPERIOR A QUATRO PARA APROVAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, CONSOANTE O RESPECTIVO REGIMENTO

O artigo 1º da Lei 7/1946, não interfere com a média para aprovação nas Escolas Superiores, cujos Regimentos Interiores forem baixados anteriormente.

Média fixada para aprovação nos exames é fixada pelo regimento escolar, de autonomia didática acatada pela Lei.