Direito Educacional

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O Projeto de Lei 6188/23 concede regime de exercícios domiciliares ou a distância para estudantes...

O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas...

A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo....

O governo de São Paulo anunciou que, a partir desta segunda (5), o acesso a...

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça...

Formulário da consulta sobre Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil fica disponível até 20/2. Podem...

Nova Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que escolas...

O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches...