Direito Educacional

Instituições privadas de ensino pedem agilidade na proposta de inclusão de cursos a distância no financiamento estudantil

RELATÓRIO O Conselho Nacional de Educação já foi instado, em mais de uma ocasião, a...

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no dia (29/05/13), proposta que obriga escolas públicas e privadas a alfabetizar pelo sistema braile alunos com deficiência visual, quando for necessário.

O texto aprovado é o substituti...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Tratam os autos de consulta sobre os processos de...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

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Inexiste obrigação legal para se obrigar as instituições de ensino particular no que tange a matrícula do deficiente auditivo ou mudo, visto que a lei traz a expressão “buscarão implementar medidas”, a tal realização. Todavia, sua aplicabilidade é n...