Direito Educacional

NOTA TÉCNICA Nº 106 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 19 de...

Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e...

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NOTA TÉCNICA Nº 101 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 12 de...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

RELATÓRIO O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da...

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

Uma medida para auxiliar na construção de novos cidadãos. Assim o deputado Waguinho (PRTB) classificou o projeto...

A sessão II, trata “do direito à educação”, nos artigos 7 a 13, dentre outros assuntos, trata sobre a inclusão e, em especial, destaque-se o artigo 10, que descreve “é dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional espec...