Arquivo de Direito Educacional

A Comissão de Educação promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei 3179/12, que torna facultativo aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. A audiência...

28 ago 2013

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Impossibilidade de cassação de autorização por motivos de reclassificação (f)

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Processo administrativo. Sessão de julgamento. Defesa oral. Ausência de previsão. Respeito ao Contraditório. Cassação de autorização. Tempo entre os atos de Reclassificação, as matrículas e as conclusões do en...

28 ago 2013

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Direito Educacional

Parecer CEE/SP 308, de 04/09/13 – Consulta sobre validade de Certificados de Cursos de Especialização em Educação Especial

Parecer Orientativo CEE/MS 308, de 04/09//2013 -Dispõe sobre o atendimento escolar de jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Iindicação CEE/RS 041, de 03/09/2013 – Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas dependências internas das instituições

JUSTIÇA CONCEDE A MENOR DIREITO DE INGRESSAR NA UNIVERSIDADE

TRIBUNAL GARANTE A ESTUDANTE INADIMPLENTE O DIREITO DE OBTER CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Resolução CEE/MA 120, de 29/08/2013 – Resolução CEE/MA 120, de 29/08/2013 – Estabelece normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências

Deliberação CEE/SP 121, de 28/08/13 – Dispõe sobre convalidação de estudos no Sistema de Ensino Estadual e dá nova redação ao § 7 º do art. 5º da Deliberação 1/99

LEI 6514, DE 28/08/2013 – OBRIGATORIEDADE DE MANTER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTADO NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES ESCOLARES

AUDIÊNCIA DISCUTIRÁ PROJETO QUE AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

Impossibilidade de cassação de autorização por motivos de reclassificação (f)

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