Direito Educacional

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ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (11/09/13) proposta que cria um regime escolar especial para alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para freqüentar as aulas, para mães que ainda estão amamentando, e para pais cujos fi...

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EXCLUSÃO DE ALUNO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ATOS DE INDISCIPLINA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. Conquanto a regr...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO As Direções do Colégio Waldorf Micael de São Paulo...