Direito Educacional

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NOTA TÉCNICA Nº 108 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 21 de...

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei 3866/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que proíbe faculdades e universidades de cobrar pela primeira emissão e registro do diploma de curso superior e também pela primeira via de...

NOTA TÉCNICA Nº 106 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 19 de...

Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e...

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NOTA TÉCNICA Nº 101 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 12 de...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

RELATÓRIO O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da...