Direito Educacional

Ementa JUIZADOS ESPECIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALUNO REPROVADO POR FALTAS. IDONEIDADE DO SISTEMA DE...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB...

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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA...

Determinada aluna interpôs Ação de indenização por danos morais em face de uma Instituição de Ensino, alegando que a escola impediu a entrada da mesma porque estava usando uniforme incompleto, narrou ainda que nesse mesmo dia seria aplicada uma prova...

Solicita autorização para cursar 50% (cinquenta por cento) do internato de curso de Medicina fora...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Direção da EE Domingos Faustino Sarmiento, por intermédio...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificad...

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE N° 14, de 11 de março de 2014 – Dispõe sobre...