Direito Educacional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Rosana Dametto de Faria Braz, Professora, RG nº 12928569-9,...

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Reprovação escolar não gera danos morais. Neste caso aluno alegou que foi reprovado sem ter realizado a prova de recuperação, pois não foi avisado pela escola.

Alegou que a falta de comunicação e a reprovação é uma perseguição devido a ...

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 405/14, que torna obrigatória a despesa com merenda escolar nos níveis fundamental e médio.

“A merenda escolar é um dos fatores que contribuem para a continuidade dos est...

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