Direito Educacional

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/1996, se interpretada de uma...

Governo do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS...

Os sistemas municipais de educação são aqueles que, por ocasião da autorização de funcionamento, constituirão...

 Um dos avanços da Lei 9.394/1996 é a possibilidade de “aproveitamento de estudos concluídos com...

O Projeto acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança...

O Projeto de Decreto Legislativo visa sustar a Resolução nº 12, de 16 de janeiro...

O projeto lei que visava a altera o art. 2º da Lei nº 9.870/1999, para...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO O Secretário de Educação do Município de Caçapava consulta este Conselho...

NOTA TÉCNICA Nº 42 / 2015/ MEC / SECADI /DPEE Data: 16 de junho de...