Direito Educacional

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública com pedido de...

A escola deve divulgar o valor apurado e sua proposta de contrato, de acordo com...

Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

Considerando a Deliberação nº 340 de 2013, do Conselho Estadual de Educação do Rio de...

Rio de Janeiro,     de         de 2015.  AO xxxxxº. CONSELHO TUTELAR – (bairro) Rua Bairro Rio...

Relatório O presente trabalho busca esclarecer quais são os requisitos legais para docência da prática...

QUESTÃO APRESENTADA: Quais os procedimentos para requerer o encerramento de atividades educacionais? O encerramento, ou...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio do Ofício nº 037-2015, de 10 de agosto...

I – RELATÓRIO 1. Histórico A Deliberação nº 03/2013-CEE/PR, no artigo 91, estabeleceu que “O...