Direito Educacional

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A  Comissão de Educação aprovou no dia (19/08/15) o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema...

A LDB descreve no inciso I do artigo 24 que a educação básica, nos níveis...

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A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, e...

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