Arquivo de Direito Educacional

Não existe irregular de cobrança de matricula ou 13ª mensalidade – não há violação ao § 5º, do art. 1º da lei 9870/99

Em Ação Civil Publica proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em...

12 jun 2016

17:21

Obrigação de fazer ou não arredondamento de notas?

Obrigação da escola de fazer ou não fazer arredondamento da nota nas disciplinas de inglês...

08 jun 2016

10:50

Deliberação CEE/SP 144, de 06/06/2016 – Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos regimentos escolares

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

06 jun 2016

10:14

Pagamento de boleto para renovação de matrícula não é garantia de vaga

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, interposta por...

03 jun 2016

15:08

Deliberação CME/DC 016/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica

Ementa: Deliberação CME/DC nº16/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica, em...

31 maio 2016

10:05

Resolução CNE/CEB 004, de 30/05/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 4, DE...

30 maio 2016

13:57

Deliberação CEE/SP 143, de 25/05/2016 – Acresce dispositivo na Deliberação CEE Nº 138/2016

DELIBERA: Art. 1º Fica acrescido o artigo 23 A, na Deliberação CEE nº 138/16,...

25 maio 2016

18:56

Deliberação CEE/SP 142, de 25/05/2016 – Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e...

25 maio 2016

18:12

Parecer CEE/SP 174, de 25/05/16 – Consulta sobre a legalidade de cobrança de mensalidade em Curso de Pós-Graduação

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras...

25 maio 2016

16:38

Portaria CEE/SE 002, de 23/05/ 2016 – Dispõe sobre a emissão de Ato de instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que solicitarem autorização para a oferta do ensino fundamental anos inicias ou anos finais e que já ofereçam uma dessas fases e dá providências correlatas

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais...

23 maio 2016

13:44

Direito Educacional

Não existe irregular de cobrança de matricula ou 13ª mensalidade – não há violação ao § 5º, do art. 1º da lei 9870/99

Obrigação de fazer ou não arredondamento de notas?

Deliberação CEE/SP 144, de 06/06/2016 – Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos regimentos escolares

Pagamento de boleto para renovação de matrícula não é garantia de vaga

Deliberação CME/DC 016/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica

Resolução CNE/CEB 004, de 30/05/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro

Deliberação CEE/SP 143, de 25/05/2016 – Acresce dispositivo na Deliberação CEE Nº 138/2016

Deliberação CEE/SP 142, de 25/05/2016 – Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação

Parecer CEE/SP 174, de 25/05/16 – Consulta sobre a legalidade de cobrança de mensalidade em Curso de Pós-Graduação

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