Arquivo de Direito Educacional

Resolução CEE/AM 138, de 16/10/2012 – Estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a...

16 out 2016

10:42

Material didático – obrigação de compra – não configura venda casada – proibição de reutilização do material e cobrança de taxa de matrícula

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com o fim de obrigar a...

14 out 2016

10:15

Reprovação de aluno em curso ensino superior por faltas – responsabilidade do estudante – inexistência de direito ao ressarcimento das parcelas pagas

No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro...

07 out 2016

11:37

O que observar nas transferências de alunos – recusa pela instituição

A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...

07 out 2016

11:02

PARECER CNE/CEB 011/2016 – SOLICITAÇÃO DE AVANÇO ESCOLAR EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR EM CURSO SUPERIOR NO QUAL FOI APROVADO

I – RELATÓRIO Trata-se de requerimento de avanço escolar formulado pelo aluno Faruk Hammoud. Em...

06 out 2016

14:05

Breves considerações sobre venda de apostila nas escolas – o que observar?

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

06 out 2016

10:32

ADI 5604 – STF recebe nova ADI contramedida provisória que institui reforma do ensino médio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5604)...

05 out 2016

15:55

Deliberação CEE/SP 148, de 05/10/2016 – Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...

05 out 2016

10:11

ADI QUE QUESTIONA REFORMA DO ENSINO MÉDIO TERÁ RITO ABREVIADO

O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido...

03 out 2016

17:28

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos realizados nas escolas são permitidos?

É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...