Direito Educacional

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do...

LEI 7608 DE 30/05/2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,...

Em 16/05/2017, através de e-mail, esta Assessoria Jurídica foi indagada como proceder para prestar informações...

REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

O risco de automedicação Em complemento a outro Parecer que abordamos o mesmo tema, cumpre-nos...

Considerações preliminares. As questões apresentadas neste parecer podem parecer simples de respostas, contudo, as questões...

I – RELATÓRIO 1. Histórico Pelo Ofício nº 594/2017, a Superintendente da Educação da Secretaria...

DELIBERA: Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao artigo 8º da Deliberação CEE Nº 97/2010,...