Direito Educacional

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Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ex-deputado Israel Batista (DF) destacou nesta segunda-feira...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo...

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Aluna interpõe ação em face de Instituição Educacional, alegando que, quando realizou a matrícula, teve...

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