Direito Educacional

Sancionada Em Janeiro do corrente ano, o Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18,...

FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º...

Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que...

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO...

Disciplina A manutenção da disciplina na escola é fundamental, tanto para as normas de condutas...

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Apelação cível Ação indenizatória por danos morais. Bullying. Comentários preconceituosos acerca da sexualidade do aluno,...

A questão que trazemos ao estudo hoje é sobre a Responsabilidade da Escola quando um...

Projeto pedagógico O projeto pedagógico tem o objetivo de definir as diretrizes que nortearão a...