Direito Educacional

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Recentemente, esta assessoria foi indagada por determinada instituição educacional de como proceder no caso em...

No que tange às faltas dos educandos, é necessário esclarecer que, embora o berçário e...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

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