Direito Educacional

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

Diretrizes definidas pelo CNE para todas as etapas de ensino O Ministério da Educação (MEC)...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 0483/2020 – Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico...

I. RELATÓRIO Em 11 de março de 2020, a organização Mundial de Saúde, declara a...

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE...

Autorização para funcionar segue apenas para comércio essencial. A partir desta segunda (1°), Prefeitura de...

EMENTA Convalidação de atos regulatórios da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte emitidos...

O Governo do Estado poderá propor ao Conselho Estadual de Educação a antecipação e/ou a...

Análise do Parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP nº 5/2020...

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a...