Direito Educacional

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/TO Nº 201, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza a prorrogação...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.040, DE...

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Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...