Direito Educacional

O anúncio da pandemia de covid-19 em março de 2020 trouxe diversas transformações sociais. Com...

EMENTA Dispõe sobre a matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial;...

A possibilidade de o filho, criança ou adolescente, aprender com propriedade uma segunda língua tem...

A Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lançou...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1. HISTÓRICO A Presidente do Conselho Estadual de Educação encaminhou ofício...

RESUMO DO CASO CONCRETO Em 03/10/2018, responsável por dois filhos na escola propõe ação declaratória...