Direito Educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: – A atribuição...

Fixar os valores de encargos educacionais para o período letivo seguinte é sempre um desafio...

Responsabilidade civil das escolas é a obrigação e o dever que elas têm com relação...

O parlamento carioca aprovou na tarde desta terça-feira (18), o PL 1041/2022, dos vereadores Rafael...

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista...

Deputado argumenta que a proposta vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0044713-60.2020.8.19.0000 Ementa...

Em 2010, foi promulgada a lei federal nº 12244 (24/5). Esta lei veio estabelecer o...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 – APELAÇÃO CIVEL: AC 5061954-95.2019.4.04.7000 PR 5061954-95.2019.4.04.7000 Ementa...

Termo de Convênio que entre si celebram Colégio ….. e Escola ………, objetivando   viabilizar   um...