Direito Consumidor

EMENTA Agravo de instrumento. Decisão vergastada que deferiu tutela de urgência. Cobrança do serviço de...

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,...

  Ricardo Furtado Consultor Jurídico, Educacional, Tributário Especialista em Ciências Jurídicas     Para o...

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Anúncios no meio digital Desde março de 2020, o mundo e o Brasil, vivem um...

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Ocorre que inexiste no ordenamento jurídico norma específica capaz de impor a apresentação mensal de...

Pais alegam desequilíbrio contratual e vão recorrer para tentar um abatimento proporcional à redução dos...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONDICIONADA À COMPRA DE MATERIAL...

Diante da excepcionalidade da situação e a proporção de sua abrangência, afetando de uma só...