Direito Consumidor

A Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. terá que pagar a quantia de R$ 14 mil, por danos materiais e morais, a Diego Pastoriza. A empresa, segundo informação contida nos autos, encaminhou e-mails ao chefe do autor, acusando este de crime de apropriação ...

SÃO PAULO - O motor da economia brasileira em 2012 continuará a ser o consumo das famílias, segundo estima a Link Investimentos. Entre o terceiro e o quarto trimestre de 2011, o consumo das famílias retomou o fôlego e cresceu 1,1%, após retração de 0...

Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino privadas estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os fatos que ensejam a resolução do contrato foram as constantes cópias de provas e trabalhos, a não assunção de...

Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino privadas estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor. A prestação de serviços de educação, tanto por entidades públicas quanto privadas, deve ser observado o princípi...

Autora se matriculou na Universidade Ré no curso de Educação Física, objetivando a graduação a fim de atuar em clubes e academias.

Roberto Dornas - Presidente da Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

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A ação monitória contra a CEF decorrente de contrato de financiamento estudantil firmado em 14.03.2001. O TRF da 4ª Região, mantendo a sentença, rejeitou o pedido exordial, por entender que não há previsão legal que obrigue a CEF a aceitar a proposta...

Esta decisão induz a escola particular a algumas preocupações no procedimento de indeferimento de renovação de matrícula.

O programa do crédito educativo não se identifica relação de consumo, porque o objeto do contrato é um programa de...

Consoante já proclamou a Primeira Turma, ao julgar o REsp 840.602/RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 9.11.2006, p. 265), "a norma legal é transparente ao exigir, de modo concomitante ou simultâneo, a idoneidade cadastral do estudante beneficiado e do seu...