Direito Civil

Determinado aluno interpôs ação contra uma Instituição de Ensino da Rede Pública pleiteando indenização por danos morais, alegando que quando cursava a Segunda Série do Ensino Médio ouviu rumores de que no banheiro havia sido instalada uma câmara de ...

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Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

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Ex-aluna interpôs ação pleiteando indenização por danos morais em face de uma Instituição de Ensino, alegando que foi constrangida perante aos seus colegas ao ser forçada a se retirar das dependências da escola, vez que segundo a Instituição não havi...

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O recorrente requer a reforma integral da sentença, para que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial. A ação descreve que: No momento da realização da matrícula no curso, o diploma do curso anterior não foi exigido, sendo fornecid...

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RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE: PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: AFFONSO...

Trazemos hoje, para análise e reflexão, um acórdão prolatado pela 5ª turma cível do TJ/DF que manteve entendimento de que é abusiva a cobrança de taxa de emissão de diploma. Esta decisão se deu em julgamento de recurso interposto por instituição de e...