Direito Civil

Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por aluno em face de uma Instituição de Ensino, alegando que não conseguiu renovar matrícula, em razão de cobrança indevida de valores referente as mensalidades já quitadas.

Analisando os autos o j...

Contrato de prestação de serviços educacionais obriga todos os envolvidos e representantes ao cumprimento do Projeto Político Pedagógico, e neste se vê:

“O aluno que tiver sido suspenso temporariamente das aulas por indisciplina ou por a...

Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos...

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Está sempre em comento a discussão sobre o fator de correção monetária adequado das anuidades...

Trata-se de ação monitória através da qual o autor objetiva o adimplemento das mensalidades decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais que restaram impagas pelo demandado, julgada procedente na origem.

Embora não tenha...

  A responsabilidade civil da escola decorre do fato de estar ela investida no dever...

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