Direito Civil

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do meio-oeste catarinense, que negou indenização por danos morais pleiteada por um aluno pretensamente vítima de perseguição na escola onde estudava.

O garoto contou em ju...

Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos...

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF proveu parcialmente o recurso de pai...

Toda atenção no processo de cuidado é pouco. Escola que realizam cobranças administrativa e se utilizam de serviço de proteção ao crédito

Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por aluno em face de uma Instituição de Ensino, alegando que não conseguiu renovar matrícula, em razão de cobrança indevida de valores referente as mensalidades já quitadas.

Analisando os autos o j...